Lei Estadual nº 2.621/2021 (Serviços auxiliares e plano de carreiras dos servidores do Ministério Público do Estado do Amapá)

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Questão 1 de 20
QLEG-0212499 24/12/2025
  1. Amapá
  2. Lei Estadual nº 2.621/2021 - Serviços auxiliares e plano de carreiras dos servidores do Ministério Público do Estado do Amapá
  3. Título I - Da Estrutura Organizacional
  4. Capítulo I - Da Estrutura Organizacional

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MP-AP encontra-se detalhada na Lei Complementar nº 0079/2013, que estabelece suas bases.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MP-AP é definida por ato da Procuradoria-Geral de Justiça, que regulamenta os detalhes.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MP-AP tem sua definição em regulamentos internos da Secretaria-Geral do Ministério Público.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MP-AP é delineada por resoluções do Colégio de Procuradores, visando à agilidade.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                A estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MP-AP é determinada por decretos do Governo do Estado do Amapá, para uniformidade.