Lei Complementar Federal nº 108/2001 (Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar)

Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Ver apenas as que acertei
Ver apenas as que errei
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 15
QLEG-0474295 16/06/2026
  1. Federal
  2. Lei Complementar Federal nº 108/2001 - Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar
  3. Capítulo I - Introdução
Considerando o âmbito de aplicação das normas que disciplinam a relação entre o poder público e as entidades fechadas de previdência complementar, assinale a opção que indica as entidades cujas relações com seus patrocinadores públicos são regidas por esta Lei Complementar.
A) As fundações privadas de amparo à pesquisa que mantenham planos de previdência de caráter aberto ou individual para seus respectivos empregados sob o regime celetista de trabalho.
B) As autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública, na condição de patrocinadores de entidades fechadas de previdência complementar.
C) As empresas de direito privado que prestam serviços terceirizados para a administração pública direta, independentemente de haver patrocínio de plano fechado de previdência complementar.
D) Os fundos soberanos de investimento estatal e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos de todas as esferas federativas.
E) As cooperativas de crédito e consórcios públicos de direito privado que estabeleçam convênios de mútua assistência previdenciária, sem vínculo com a administração pública indireta.