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Questão 1 de 20
QLEG-0449633
04/06/2026
- Federal
- Constituição Federal
- Título I - dos Princípios Fundamentais
Considerando os elementos estruturantes do Estado brasileiro descritos na Carta Magna, qual alternativa indica uma característica correta da República Federativa do Brasil?
Explicação:
A alternativa correta reproduz fielmente os termos constitucionais, que preveem o Estado Democrático de Direito fundamentado nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. As opções incorretas erram ao afirmar que a união é dissolúvel, ao alterar a denominação para Estado Liberal ou Social de Direito, e ao descaracterizar o fundamento da soberania como algo delegado pelos entes federativos.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
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Última atualização: 02/11/2026
Art. 193
5 questões
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02/11/2026
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02/11/2026
| Artigo | Tipo de Atualização | Data | Qtd. Questões |
|---|---|---|---|
| Art. 193 | Questão alterada | 02/11/2026 | 5 |
| Art. 194 | Questão alterada | 02/11/2026 | 14 |
| Art. 195 | Questão alterada | 02/11/2026 | 40 |
| Art. 196 | Questão alterada | 02/11/2026 | 2 |
| Art. 197 | Questão alterada | 02/11/2026 | 1 |
| Art. 198 | Questão alterada | 02/11/2026 | 28 |
| Art. 199 | Questão alterada | 02/11/2026 | 7 |
| Art. 200 | Questão alterada | 02/11/2026 | 4 |
| Art. 201 | Questão alterada | 02/11/2026 | 29 |
| Art. 202 | Questão alterada | 02/11/2026 | 10 |
| Art. 203 | Questão alterada | 02/11/2026 | 3 |
| Art. 204 | Questão alterada | 02/11/2026 | 5 |
| Art. 205 | Questão alterada | 02/11/2026 | 2 |
| Art. 206 | Questão alterada | 02/11/2026 | 15 |
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| Art. 211 | Questão alterada | 02/11/2026 | 12 |
| Art. 212 | Questão alterada | 02/11/2026 | 14 |
| Art. 213 | Questão alterada | 02/11/2026 | 8 |
| Art. 214 | Questão alterada | 02/11/2026 | 9 |
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| Art. 217 | Questão alterada | 02/11/2026 | 11 |
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| Art. 225 | Questão alterada | 02/11/2026 | 19 |
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| Art. 2º | Questão alterada | 02/11/2026 | 2 |
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| Art. 30 | Questão alterada | 02/11/2026 | 13 |
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