Lei Estadual nº 997/1976 (Controle da Poluição do Meio Ambiente (São Paulo))

Questões adicionadas em 17/11/2026
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Questão 1 de 15
O conjunto normativo voltado ao controle ambiental no Estado estrutura-se em torno de um sistema cuja finalidade é:
A) fiscalizar a destinação de resíduos sólidos urbanos e de origem industrial.
B) regulamentar a exploração de recursos minerais em áreas de domínio público.
C) disciplinar o parcelamento do solo urbano para fins de expansão municipal.
D) recuperar áreas degradadas por atividades industriais anteriormente licenciadas.
E) prevenir e controlar a poluição do meio ambiente, na forma do regime legal instituído.