Decreto Estadual nº 49.265/2020 (Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual de Pernambuco)

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Questão 1 de 20
QLEG-0225486 04/12/2025
  1. Pernambuco
  2. Decreto Estadual nº 49.265/2020 - Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual de Pernambuco
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Na Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Na Administração Pública Estadual direta e em autarquias, com uma abordagem específica para entes com autonomia administrativa.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Na Administração Pública Estadual direta e indireta, abrangendo também as empresas públicas e sociedades de economia mista.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e em empresas estatais com capital majoritariamente público.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Nos entes do Poder Executivo Estadual, com aplicabilidade estendida aos conselhos de administração das empresas públicas.