Portaria MP-AP nº 1.939/2024 - Matriz de Competências do Ministério Público do Estado do Amapá

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Questão 1 de 15
A defesa de direitos, conforme as Competências Organizacionais do Ministério Público do Estado do Amapá, envolve uma série de ações.

Qual das alternativas melhor descreve o escopo dessa competência?
A) Fomento à harmonia social e à observância das leis vigentes, com ênfase na proteção dos direitos sociais.
B) Preservação das estruturas governamentais e do sistema de justiça, assegurando a proteção dos interesses coletivos.
C) Atuação para resguardar a soberania nacional e a estabilidade política, valorizando os direitos individuais dos cidadãos.
D) Defesa dos interesses estatais e das normas constitucionais, estimulando a participação popular nos processos decisórios.
E) Promoção da defesa da ordem jurídica e do regime democrático, impulsionando o exercício da cidadania e o respeito à dignidade humana.