Lei Complementar Federal nº 141/2012 (Valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde)

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Questão 1 de 20
QLEG-0225960 04/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Complementar Federal nº 141/2012 - Valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A centralização da gestão dos recursos federais, permitindo uma administração mais eficiente e controlada pelo Ministério da Saúde.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A ampliação das autonomias estaduais e municipais na definição dos percentuais de aplicação, descentralizando a tomada de decisões.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A redução progressiva das disparidades regionais na alocação de verbas destinadas aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A uniformização dos investimentos em saúde em todas as regiões do país, independente das suas necessidades específicas ou capacidade de oferta.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                O direcionamento dos recursos prioritariamente para os grandes centros urbanos, garantindo a especialização e alta complexidade dos serviços.