Resolução TJMS nº 252/2021 (Código de Ética dos Servidores e Colaboradores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul)

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Questão 1 de 20
QLEG-0226515 05/12/2025
A Resolução TJMS nº 252/2021 estabelece o Código de Ética dos Servidores e Colaboradores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Considerando a abrangência deste Código, quais indivíduos são corretamente incluídos na definição de colaboradores do PJMS?
A) Abrange estagiários, mirins, terceirizados e qualquer pessoa que preste serviços ou desenvolva atividades de natureza permanente, temporária ou excepcional no Poder Judiciário do MS, mesmo sem remuneração direta.
B) Compreende os servidores efetivos em estágio probatório, os mirins e os terceirizados, com a condição de que suas atividades sejam de caráter contínuo e remuneradas.
C) Refere-se a estagiários e terceirizados, além de servidores públicos que não possuam cargo efetivo, desde que executem atividades temporárias e remuneradas pelo PJMS.
D) Contempla estagiários e terceirizados, bem como aqueles com vínculo empregatício formal com o PJMS, desde que recebam remuneração financeira direta pelo serviço prestado.
E) Inclui somente estagiários e mirins que recebam algum tipo de auxílio financeiro, excluindo aqueles que colaboram em regime de voluntariado ou por meio de empresas terceirizadas.