Resolução OE/TJRJ nº 15/2023 (Código de Ética do Servidor e do Colaborador do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)

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Questão 1 de 20
QLEG-0227749 09/12/2025
  1. Rio de Janeiro
  2. Resolução OE/TJRJ nº 15/2023 - Código de Ética do Servidor e do Colaborador do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
  3. Capítulo I - Das Regras Gerais
A Resolução OE nº 15/2023 estabelece qual aprovação fundamental para a conduta no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro?
A) Aprovação do Código de Ética do Servidor e do Colaborador do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
B) Definição de normas processuais para a atuação de magistrados e servidores.
C) Estabelecimento de um novo regimento interno para as unidades administrativas do Tribunal.
D) Implementação de um programa de treinamento contínuo para colaboradores externos.
E) Aprovação das diretrizes de governança administrativa para aprimoramento institucional.