Lei Complementar Estadual nº 741/2019 (Estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual de Santa Catarina)

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Questão 1 de 25
QLEG-0229757 11/12/2025
  1. Santa Catarina
  2. Lei Complementar Estadual nº 741/2019 - Estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual de Santa Catarina
  3. Título I - Do Objeto

                    
                    
                    

                                                                                                                    

                                    

                                        
                                                                                    A)
                                                                                
                                    

                                

                                                                                                                                                

                                    

                                        
                                                                                    B)
                                                                                
                                    

                                

                                                                                                                                                

                                    

                                        
                                                                                    C)
                                                                                
                                    

                                

                                                                                                                                                

                                    

                                        
                                                                                    D)
                                                                                
                                    

                                

                                                                                                                                                

                                    

                                        
                                                                                    E)