Portaria nº 291/SES/COGER (Código de Conduta da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina)

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Questão 1 de 20
QLEG-0231160 24/12/2025
  1. Santa Catarina
  2. Portaria nº 291/SES/COGER - Código de Conduta da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina
  3. Capítulo I - Dos Fundamentos
  4. Seção I - Da Instituição do Código
Qual o propósito central da instituição do Código de Conduta da SES/SC, conforme o presente normativo?
A) A delimitação das responsabilidades financeiras dos gestores, em alinhamento com as determinações do Decreto Estadual nº 2.2342, sobre gestão orçamentária.
B) A criação de um regulamento interno para disciplinar a estrutura organizacional e as competências departamentais da SES/SC, conforme a legislação federal.
C) A definição de requisitos para a contratação de novos colaboradores, com base em padrões éticos elevados, em atenção à Lei nº 17.715/2019.
D) A implementação de um sistema de avaliação de desempenho para os servidores, visando otimizar a produtividade e a conformidade com as metas anuais.
E) O estabelecimento de princípios e comportamentos desejáveis que orientarão as ações dos agentes públicos da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.