Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial p/ TJRJ (Técnico)

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Questão 1 de 20
QLEG-0233543 24/12/2025
  1. Rio de Janeiro
  2. Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial
  3. Livro I - Parte Geral
  4. Título I - Da Corregedoria Geral da Justiça
  5. Capítulo I - Da Estrutura e do Funcionamento
  6. Seção I - Dos Atos Normativos
Qual a função principal da Corregedoria Geral da Justiça e por quem é exercida, conforme as disposições do Código de Normas?
A) A Corregedoria Geral da Justiça atua no planejamento, supervisão, coordenação, orientação e fiscalização das atividades administrativas e funcionais da primeira instância do Poder Judiciário, sendo exercida pelo Desembargador Corregedor-Geral de Justiça.
B) A Corregedoria Geral da Justiça coordena os trabalhos de distribuição de feitos, abrindo e encerrando livros e zelando pela guarda de material pertinente, sendo exercida pelo diretor ou encarregado pela distribuição.
C) A Corregedoria Geral da Justiça tem como função a criação de Núcleos de Autuação vinculados ao Distribuidor ou Serviço de Distribuição, sendo exercida por um juiz distribuidor.
D) A Corregedoria Geral da Justiça organiza, regulamenta e modifica o Código de Normas, com a finalidade de normatizar os atos concernentes às serventias judiciais e seus serviços, sendo exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça.
E) A Corregedoria Geral da Justiça é responsável por expedir portarias para aplicar disposições legais a casos concretos e delegar competência, sendo exercida por um juiz auxiliar designado pelo Órgão Especial.