A resposta correta está alinhada com o objetivo de explicitar os princípios e normas éticos que regem a conduta dos servidores e a ação institucional, conforme o Art. 2º, inciso I. As demais opções distorcem ou omitem partes do texto: punições não são o foco principal , o Código não trata de exclusividade decisória , não exime responsabilidades legais , e vai além de deveres funcionais .
Art. 1º Este Código de Ética estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares. <br> Art. 2º Este Código tem por objetivo: <br> I – tornar explícitos os princípios e normas éticos que regem a conduta dos servidores e a ação institucional, fornecendo parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das ações e do processo decisório adotados no Tribunal para o cumprimento de seus objetivos institucionais;