Lei Federal nº 12.737/2012 - Tipificação criminal de delitos informáticos

Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 15
QLEG-0244156 24/12/2025
  1. Federal
  2. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal
  3. Parte Especial
  4. Título I - Dos Crimes Contra a Pessoa
  5. Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
  6. Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  7. Invasão de Dispositivo Informático
A conduta de invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o propósito de manipular dados sem permissão do usuário, ou de inserir vulnerabilidades visando obtenção de proveito indevido, é sancionada de que forma?
A) A pena estabelecida para tal prática é de detenção, variando de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e aplicação de multa pecuniária.
B) A pena cominada para essa infração é de reclusão, com duração de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
C) A penalidade aplicada para essa invasão abrange reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e uma penalidade de multa mais elevada.
D) A sanção prevista para a ação é de detenção, com período de 1 (um) a 3 (três) anos, e a subsequente imposição de multa.
E) A penalidade para essa conduta é de reclusão, com um intervalo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou a alternativa de multa.