Lei Federal nº 13.344/2016 (Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas)

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Questão 1 de 15
QLEG-0245270 30/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 13.344/2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas
  3. Disposições Preliminares
Qual a abrangência territorial e de vítimas que a Lei nº 13.344/2016 contempla em suas disposições iniciais?
A) A Lei trata do tráfico de pessoas cometido em solo nacional contra vítimas estrangeiras, e no exterior contra vítimas de qualquer nacionalidade.
B) A Lei se aplica ao tráfico de pessoas contra vítimas brasileiras em qualquer localidade, mas não abrange vítimas estrangeiras no território nacional.
C) A Lei aborda o tráfico de pessoas cometido em território nacional e no exterior, mas limita sua aplicação a vítimas de nacionalidade brasileira em ambos os contextos.
D) A Lei trata do tráfico de pessoas cometido apenas em território nacional, direcionando-se a vítimas brasileiras e estrangeiras, sem abranger ocorrências no exterior.
E) A Lei dispõe sobre o tráfico de pessoas ocorrido em solo nacional, atingindo tanto vítimas brasileiras quanto estrangeiras, e também crimes praticados em território estrangeiro contra cidadãos brasileiros.