Lei Estadual nº 3.687/2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul)

Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 20
QLEG-0245871 30/12/2025
  1. Mato Grosso do Sul
  2. Lei Estadual nº 3.687/2009 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
  3. Capítulo I - Das Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                O foco da Lei é apenas a reestruturação da Tabela de Retribuição Pecuniária, sem impactar a carreira funcional.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A Lei tem como propósito principal a extinção de todos os cargos temporários para fortalecer o quadro permanente.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A Lei estabelece unicamente a estrutura de cargos em comissão, deixando a regulamentação dos efetivos para norma posterior.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A Lei visa regulamentar a carreira dos servidores efetivos e organizar a disposição dos cargos em comissão e das funções de confiança na estrutura hierárquica.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                A Lei prioriza a remuneração dos servidores do quadro provisório, garantindo seus direitos antes dos demais.