Decreto Federal nº 10.443/2020 (Organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal)

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Questão 1 de 20
QLEG-0247882 31/12/2025
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 10.443/2020 - Organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Estabelecer as competências operacionais exclusivas da Polícia Militar do Distrito Federal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Definir o regime jurídico dos militares integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Tratar da reestruturação hierárquica e funcional completa da Polícia Militar do Distrito Federal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Apresentar as diretrizes organizacionais essenciais da Polícia Militar do Distrito Federal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Dispor sobre os procedimentos disciplinares internos da Polícia Militar do Distrito Federal.