Lei Orgânica de Aracaju/SE p/ GCM Aracaju/SE

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Questão 1 de 15
QLEG-0468840 13/06/2026
  1. Aracaju/SE
  2. Lei Orgânica de Aracaju/SE
  3. Título III - Do Município
  4. Capítulo I - Da Organização do Município
  5. Seção I - Das Disposições Gerais
Considerando os pilares da organização político-administrativa de Aracaju, quais são os Poderes do Município e como se relacionam?
A) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário municipal, que operam sob subordinação técnica e fiscal.
B) O Legislativo e o Executivo, os quais atuam de forma independente e harmônica entre si.
C) O Legislativo e o Executivo, sendo o primeiro hierarquicamente responsável pelo controle administrativo do segundo.
D) O Executivo e os Conselhos Gestores populares, independentes e dotados de poder de veto sobre as leis.
E) O Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas municipal, que gozam de autonomia funcional mitigada.