Regimento Interno da Câmara dos Deputados

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Questão 1 de 25
QLEG-0248812 31/12/2025
  1. Federal
  2. Regimento Interno da Câmara dos Deputados
  3. Título I - Disposições Preliminares
  4. Capítulo I - Da Sede

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A possibilidade de reunião da Câmara fora do Palácio do Congresso Nacional é uma prerrogativa do Presidente, em situações excepcionais, sem demandar consulta aos demais membros.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A Câmara pode se reunir em qualquer ponto do território nacional, desde que haja consenso entre a Mesa e a maioria dos Deputados presentes, para tratar de temas de grande relevância nacional.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A Mesa tem autonomia para deliberar sobre a mudança da sede da Câmara para outro edifício, sem necessidade de referendo dos Deputados, em casos de extrema urgência.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A Câmara poderá reunir-se em local distinto da Capital Federal mediante deliberação da Mesa, sujeita à aprovação da maioria absoluta dos Deputados, em situações de motivo relevante ou de força maior.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                A deliberação da Mesa para a mudança da sede da Câmara exige o referendo de dois terços dos Deputados presentes, assegurando a legitimidade da decisão em caráter emergencial.