Lei Estadual nº 6.279/2024 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul)

Questões adicionadas em 02/01/2026
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Questão 1 de 20
QLEG-0251867 02/01/2026
  1. Mato Grosso do Sul
  2. Lei Estadual nº 6.279/2024 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul
  3. Capítulo I - Das Disposições Gerais
Qual a principal finalidade da Lei nº 6.279, de 16 de julho de 2024, para o Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul?
A) Criar um sistema de avaliação de desempenho para os servidores efetivos do Poder Legislativo.
B) Instituir um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores do Poder Legislativo.
C) Regulamentar a estrutura ocupacional dos cargos em comissão e funções de confiança.
D) Determinar as novas políticas de remuneração e gratificações para os servidores da Assembleia Legislativa.
E) Estabelecer diretrizes para a reestruturação de cargos e funções administrativas dos servidores.