Lei Estadual nº 6.279/2024 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul)

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Questão 1 de 20
QLEG-0251867 02/01/2026
  1. Mato Grosso do Sul
  2. Lei Estadual nº 6.279/2024 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul
  3. Capítulo I - Das Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Determinar as novas políticas de remuneração e gratificações para os servidores da Assembleia Legislativa.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Regulamentar a estrutura ocupacional dos cargos em comissão e funções de confiança.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Criar um sistema de avaliação de desempenho para os servidores efetivos do Poder Legislativo.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Estabelecer diretrizes para a reestruturação de cargos e funções administrativas dos servidores.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Instituir um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores do Poder Legislativo.