Lei Municipal nº 3.546/2025 (Estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município de Manaus/AM - CGM)

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Questão 1 de 20
QLEG-0252395 02/01/2026
  1. Manaus/AM
  2. Lei Municipal nº 3.546/2025 - Estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município de Manaus/AM - CGM
  3. Capítulo I - Das Finalidades e Das Competências da Controladoria-Geral do Município (Cgm)
Qual a posição da Controladoria-Geral do Município (CGM) na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, conforme as disposições desta Lei?
A) A Controladoria-Geral do Município integra a estrutura organizacional indireta do Poder Executivo Municipal, sob a regência de regulamentos específicos e decretos.
B) A Controladoria-Geral do Município é uma entidade de colaboração externa, regida por acordos de cooperação e normativos complementares.
C) A Controladoria-Geral do Município compõe a estrutura organizacional direta do Poder Executivo Municipal, regida pelas disposições desta Lei, seu Regimento Interno e atos regulamentares.
D) A Controladoria-Geral do Município pertence à estrutura de apoio ao Poder Legislativo, sendo orientada por resoluções e diretrizes parlamentares.
E) A Controladoria-Geral do Município atua como órgão autônomo, com legislação própria, sem vínculos diretos com o Poder Executivo Municipal.