Lei Estadual nº 13.314/2007 (Veda a prática de assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Pernambuco)

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Questão 1 de 15
QLEG-0252699 02/01/2026
  1. Pernambuco
  2. Lei Estadual nº 13.314/2007 - Veda a prática de assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de Pernambuco
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                    A)
                É vedada na Administração Pública direta e indireta do Estado de Pernambuco, abrangendo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                É vedada na Administração Pública direta do Estado de Pernambuco e em suas autarquias e fundações, mas não se estende às empresas públicas ou sociedades de economia mista estaduais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                É proibida na Administração Pública municipal e estadual de Pernambuco, alcançando apenas os órgãos da administração direta e suas respectivas fundações.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A proibição se aplica à Administração Pública indireta do Estado de Pernambuco, englobando sociedades de economia mista e empresas públicas, sem abranger os órgãos da administração direta.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                A vedação incide sobre a Administração Pública direta, autarquias e empresas públicas do Estado de Pernambuco, com exceção das sociedades de economia mista estaduais devido à natureza privada.