Portaria TJMS nº 2.121/2021 (Política de presentes, brindes, hospitalidades e ou vantagem de qualquer espécie no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul)

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Questão 1 de 15
QLEG-0252897 02/01/2026
  1. Mato Grosso do Sul
  2. Portaria TJMS nº 2.121/2021 - Política de presentes, brindes, hospitalidades e ou vantagem de qualquer espécie no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
  3. Capítulo I - Das Definições

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Definir os parâmetros para a aceitação de doações e patrocínios para o Tribunal de Justiça.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Estabelecer diretrizes para a contratação de serviços e fornecedores com o Poder Judiciário.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Determinar as regras para o recebimento de bens de valor histórico ou cultural para o acervo do órgão.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Regulamentar a participação de magistrados em eventos sociais com custeio de terceiros.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Instituir a política de presentes, brindes, hospitalidades e ou vantagem de qualquer espécie para seus integrantes.