Portaria TJMS nº 2.121/2021 (Política de presentes, brindes, hospitalidades e ou vantagem de qualquer espécie no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul)

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Questão 1 de 15

                    

A) Definir os parâmetros para a aceitação de doações e patrocínios para o Tribunal de Justiça.
B) Estabelecer diretrizes para a contratação de serviços e fornecedores com o Poder Judiciário.
C) Determinar as regras para o recebimento de bens de valor histórico ou cultural para o acervo do órgão.
D) Regulamentar a participação de magistrados em eventos sociais com custeio de terceiros.
E) Instituir a política de presentes, brindes, hospitalidades e ou vantagem de qualquer espécie para seus integrantes.