Resolução CSJT nº 360/2023 (Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação)

Art. 2º Para os fins desta Política considera-se: <br> III - assédio moral organizacional: processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo de magistrados(as), servidores(as) e demais trabalhadores(as) ou excluir aqueles(as) que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais;