Portaria TJMS nº 2.209/2021 (Comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul)

Questões adicionadas em 02/01/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0253126 02/01/2026
  1. Mato Grosso do Sul
  2. Portaria TJMS nº 2.209/2021 - Comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
  3. Todos os artigos
Qual a finalidade principal do canal de comunicação estabelecido pela Portaria N.º 2.209/2021 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul?
A) Gerenciar exclusivamente as demandas relacionadas a conflitos de interesse de servidores, sob a supervisão da Corregedoria-Geral de Justiça.
B) Receber e tratar comunicações de irregularidades praticadas, ficando este canal vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça.
C) Apoiar exclusivamente a Ouvidoria Judiciária, atuando como um braço auxiliar na apuração de todas as denúncias de natureza administrativa.
D) Constituir um sistema de monitoramento interno para auditorias periódicas, com foco na prevenção de fraudes em licitações e contratos públicos.
E) Disponibilizar um meio para que o público em geral possa apresentar sugestões de melhorias nos serviços prestados, sem envolver irregularidades.