Portaria TJMS nº 2.209/2021 (Comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul)

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Questão 1 de 15

                    

A) Disponibilizar um meio para que o público em geral possa apresentar sugestões de melhorias nos serviços prestados, sem envolver irregularidades.
B) Apoiar exclusivamente a Ouvidoria Judiciária, atuando como um braço auxiliar na apuração de todas as denúncias de natureza administrativa.
C) Receber e tratar comunicações de irregularidades praticadas, ficando este canal vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça.
D) Constituir um sistema de monitoramento interno para auditorias periódicas, com foco na prevenção de fraudes em licitações e contratos públicos.
E) Gerenciar exclusivamente as demandas relacionadas a conflitos de interesse de servidores, sob a supervisão da Corregedoria-Geral de Justiça.