Lei Municipal nº 2.944/2022 (Estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município de Manaus/AM - CGM)

Questões adicionadas em 03/01/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0253224 03/01/2026
  1. Manaus/AM
  2. Lei Municipal nº 2.944/2022 - Estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município de Manaus (CGM)
  3. Capítulo I - Das Finalidades e das Competências da Controladoria-Geral do Município (Cgm)
A Controladoria-Geral do Município (CGM) integra a estrutura do Poder Executivo Municipal e é regida por quais instrumentos normativos?
A) Exclusivamente por esta Lei e por deliberações conjuntas do Tribunal de Contas do Município.
B) A presente Lei, seu Regimento Interno e atos regulamentares estabelecem as bases para sua organização.
C) Apenas pelo seu Regimento Interno e por eventuais atos regulamentares expedidos pelo Prefeito.
D) Diretrizes gerais do Poder Executivo Federal, em conjunto com suas próprias resoluções internas.
E) Principalmente por normas específicas do Poder Legislativo e decisões judiciais pertinentes.