Decreto Municipal nº 4.157/2018 (Regulamenta o acesso às informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Manaus/AM)

Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 20
QLEG-0253494 03/01/2026
  1. Manaus/AM
  2. Decreto Municipal nº 4.157/2018 - Regulamenta o acesso às informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Manaus/AM
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
O Decreto nº 4157/2018 regula o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Manaus.

Considerando sua abrangência, qual das opções abaixo descreve corretamente as entidades sujeitas à sua observância?
A) Órgãos e entidades do Poder Executivo municipal, e também entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos do Município para a realização de atividades de interesse público.
B) Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos, desde que a totalidade de seus recursos provenha do orçamento municipal.
C) Todos os órgãos públicos municipais e as empresas privadas com participação do Município, incluindo aquelas que não recebem recursos públicos.
D) Apenas os órgãos da administração direta e indireta do Município, excluindo qualquer tipo de organização privada ou entidade sem fins lucrativos.
E) Órgãos públicos municipais, estaduais e federais que operam em Manaus, juntamente com todas as entidades privadas que possuam qualquer tipo de convênio com o Município.