Decreto Municipal nº 6.153/2025 (Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus/AM)

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Questão 1 de 20
QLEG-0254416 03/01/2026
  1. Manaus/AM
  2. Decreto Municipal nº 6.153/2025 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus/AM
  3. Título I - Das Disposições Preliminares
Qual é o principal propósito deste Decreto, conforme estabelecido em seu artigo inicial?
A) O Decreto destina-se a regular as relações de trabalho entre a administração pública e os fornecedores, excluindo o público interno.
B) O Decreto visa primordialmente a criação de novos cargos e funções para a alta administração municipal, expandindo a estrutura.
C) O Decreto organiza a disciplina sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus, e providências relacionadas.
D) O Decreto define a estrutura organizacional de todas as secretarias e autarquias do município, estabelecendo novas hierarquias de poder.
E) O Decreto tem por finalidade instituir um novo regime de licitações e contratos para os agentes públicos e a alta administração municipal.