Decreto Municipal nº 5.436/2022 - (Política de Governança Pública e Compliance no âmbito do Poder Executivo Municipal de Manaus/AM)

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Questão 1 de 20
QLEG-0255444 03/01/2026
  1. Manaus/AM
  2. Decreto Municipal nº 5.436/2022 - Política de Governança Pública e Compliance no âmbito do Poder Executivo Municipal de Manaus/AM
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
Qual a natureza da Política de Governança Pública e Compliance instituída pelo presente Decreto?
A) A política é instituída no âmbito do Poder Executivo Municipal, visando aprimorar a gestão pública.
B) A política será instituída gradualmente por meio de resoluções específicas dos setores.
C) A política é instituída em toda a administração pública, incluindo o Legislativo e o Judiciário.
D) A política é instituída apenas para órgãos da administração direta, excluindo as entidades fundacionais.
E) A política tem caráter consultivo, não apresentando força normativa vinculante para os órgãos.