Decreto Municipal nº 5.437/2022 (Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Municipal de Manaus/AM - SIPEM)

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Questão 1 de 15
QLEG-0255837 03/01/2026
  1. Manaus/AM
  2. Decreto Municipal nº 5.437/2022 - Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Municipal de Manaus/AM - SIPEM
  3. Todos os artigos
Qual sistema é estabelecido nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal por este Decreto, visando à promoção da integridade pública?
A) O Sistema de Governança e Ética do Serviço Público Municipal, que estabelece diretrizes para a conduta dos servidores e aprimora a prestação de serviços.
B) O Sistema de Controle Interno e Compliance do Executivo Local, focado na auditoria contínua e na responsabilização dos agentes públicos, garante a transparência total.
C) O Sistema de Transparência e Combate à Corrupção Municipal, com foco na divulgação ativa de dados e na participação cidadã, reforça a fiscalização.
D) O Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Municipal, conhecido pela sigla SIPEM, é o mecanismo instituído para assegurar a conformidade e a ética na gestão pública.
E) O Sistema de Gestão de Riscos do Setor Público Municipal, concentrado na prevenção de desvios e otimização de recursos, atua em todas as esferas administrativas municipais.