Decreto Municipal nº 5.438/2022 (Programa de Integridade e Compliance da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo no município de Manaus/AM)

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Questão 1 de 20
QLEG-0256016 03/01/2026
  1. Manaus/AM
  2. Decreto Municipal nº 5.438/2022 - Programa de Integridade e Compliance da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo no município de Manaus/AM
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares
Qual a principal finalidade do Decreto nº 5.438/2022, no contexto do município de Manaus?
A) Implementar um sistema de gestão de projetos estratégicos para as secretarias municipais.
B) Instituir o Programa de Integridade e Compliance para a Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo municipal.
C) Regular a contratação de profissionais externos para consultoria em gestão de riscos ambientais.
D) Criar uma nova estrutura de auditoria fiscal para as empresas privadas que prestam serviços ao município.
E) Estabelecer um novo Código de Ética para todos os servidores públicos federais atuantes no município de Manaus.