Decreto Distrital nº 42.376/2021 (Regulamenta o Programa Cartão Gás)

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Questão 1 de 15
QLEG-0470946 16/07/2026
  1. Distrito Federal
  2. Decreto Distrital nº 42.376/2021 - Regulamenta o Programa Cartão Gás
  3. Capítulo I - Da Definição
Considerando as diretrizes que regem o Programa Cartão Gás, qual é a finalidade principal desse programa assistencial em relação ao público-alvo?
A) Garantir às famílias de baixa renda per capita o acesso ao gás liquefeito de petróleo para uso em ambiente doméstico.
B) Financiar a instalação de redes de gás encanado em condomínios habitacionais de interesse social do governo.
C) Assegurar subsídios diretos para a aquisição de fogões elétricos e outros eletrodomésticos de cozinha popular.
D) Promover a distribuição gratuita mensal de botijões de gás diretamente nos postos de saúde de todo o território.
E) Fornecer auxílio financeiro para a reforma de cozinhas comunitárias situadas em regiões administrativas locais.