Resolução CSJT nº 368/2023 (Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade)

Art. 2º Para fins deste Programa, considera-se: <br> III - raça: categoria utilizada para abordar as hierarquias sociais e os mecanismos de controle social baseados no fenótipo. Tem por objetivo assinalar aspectos que dizem respeito à forma como traço/cor de indivíduos e pode designar elementos que compõem as desigualdades sociais;