Lei Estadual nº 9.938/2012 (Sistema de Controle Interno do Estado do Espírito Santo)

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Questão 1 de 20
QLEG-0257825 06/01/2026
  1. Espírito Santo
  2. Lei Estadual nº 9.938/2012 - Sistema de Controle Interno do Estado do Espírito Santo
  3. Título I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Fiscalizar a elaboração das leis e atos normativos, assegurando a compatibilidade com as diretrizes do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Promover a reorganização estrutural dos órgãos, visando à redução de despesas operacionais e à otimização dos recursos tecnológicos disponíveis.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Revisar as decisões judiciais e administrativas, conferindo sua conformidade com a Constituição Federal e os princípios da moralidade e eficiência.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Avaliar o cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Determinar as políticas públicas a serem implementadas, garantindo a alocação de verbas para projetos de alto impacto social e econômico.