Decreto Estadual nº 5.545-R/2023 - (Normas e procedimentos relativos à gestão de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual do Espírito Santo)

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Questão 1 de 20
QLEG-0258636 06/01/2026
  1. Espírito Santo
  2. Decreto Estadual nº 5.545-R/2023 - Normas e procedimentos relativos à gestão de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública estadual do Espírito Santo
  3. Capítulo I - Da Formalização dos Contratos

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                O Decreto direciona a gestão de contratos para entidades privadas que prestam serviços ao Estado, observando a Lei Federal 14.133/2021.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                O Decreto se restringe aos contratos de obras e serviços na Administração Pública Estadual, referenciando a Lei Federal 14.133/2021.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                O Decreto regulamenta exclusivamente a gestão de contratos em municípios e empresas públicas estaduais, seguindo a Lei Federal 14.133/2021.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                O Decreto estabelece normas para todos os órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, com base na Lei Federal 14.133/2021.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                O Decreto regulamenta a gestão de contratos na Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, conforme a Lei Federal 14.133/2021.