Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)

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Questão 1 de 20
QLEG-0259088 06/01/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
  3. Título I - Da Política Nacional de Recursos Hídricos
  4. Capítulo I - Dos Fundamentos

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A água se configura como um bem de domínio privado, sob controle estatal para fins de outorga.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A bacia hidrográfica serve como unidade de planejamento, porém não de atuação do sistema de gerenciamento.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                O uso prioritário da água em momentos de escassez é para a agricultura irrigada e geração de energia.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada, com decisão do Poder Público e participação limitada.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar a possibilidade do uso por múltiplos setores.