Resolução OE/TJRJ nº 03/2025 (Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)

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Questão 1 de 25
QLEG-0263562 07/01/2026
  1. Rio de Janeiro
  2. Resolução OE/TJRJ nº 03/2025 - Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
  3. Título I - Da Administração Superior
Em conformidade com a Resolução OE/TJRJ nº 03/2025, quais são os órgãos de atuação do Tribunal Pleno do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro?
A) Representam as unidades criadas por atos da Corregedoria-Geral da Justiça, para fins de controle e fiscalização judicial.
B) Correspondem aos órgãos estabelecidos por decreto estadual, desde que não contrariem a estrutura judiciária federal.
C) São os órgãos indicados pela Presidência do Tribunal de Justiça, com observância aos princípios da eficiência e publicidade na gestão.
D) São os órgãos que tiverem suas competências definidas por regimento interno, aprovado pela maioria absoluta de seus membros.
E) São aqueles definidos pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com os artigos 93, XI, 99 e 125 da Constituição da República.