Resolução OE/TJRJ nº 03/2025 (Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)

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Questão 1 de 25
QLEG-0263562 07/01/2026
  1. Rio de Janeiro
  2. Resolução OE/TJRJ nº 03/2025 - Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
  3. Título I - Da Administração Superior
Em conformidade com a Resolução OE/TJRJ nº 03/2025, quais são os órgãos de atuação do Tribunal Pleno do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro?
A) São os órgãos que tiverem suas competências definidas por regimento interno, aprovado pela maioria absoluta de seus membros.
B) Correspondem aos órgãos estabelecidos por decreto estadual, desde que não contrariem a estrutura judiciária federal.
C) São os órgãos indicados pela Presidência do Tribunal de Justiça, com observância aos princípios da eficiência e publicidade na gestão.
D) São aqueles definidos pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com os artigos 93, XI, 99 e 125 da Constituição da República.
E) Representam as unidades criadas por atos da Corregedoria-Geral da Justiça, para fins de controle e fiscalização judicial.