Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024 (Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de São Paulo)

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Questão 1 de 20
QLEG-0265429 07/01/2026
  1. São Paulo
  2. Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024 - Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de São Paulo
  3. Título I - Lei Orgânica da Polícia Penal
  4. Capítulo I - Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A Polícia Penal do Estado de São Paulo tem como função primordial a coordenação de ações de reinserção social, com subordinação direta ao Poder Judiciário.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A Polícia Penal do Estado de São Paulo é uma força de segurança temporária, com suas funções delegadas a outras instituições em situações de crise penitenciária.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A Polícia Penal do Estado de São Paulo opera como uma corporação autônoma, atuando de forma independente das secretarias estaduais e do direcionamento do Governador.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A Polícia Penal do Estado de São Paulo atua como entidade consultiva para a Secretaria de Segurança Pública, focando na formulação de políticas preventivas para o sistema prisional.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                A Polícia Penal do Estado de São Paulo é um órgão de segurança pública de caráter permanente, subordinado à Secretaria da Administração Penitenciária, com a responsabilidade principal pela segurança dos estabelecimentos penais estaduais.