Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo)

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Questão 1 de 25
QLEG-0266133 07/01/2026
  1. São Paulo
  2. Lei Complementar Estadual nº 207/1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo
  3. Título I - Da Polícia do Estado de São Paulo

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A Secretaria de Administração Penitenciária detém a responsabilidade primária pela segurança pública em todo o Estado.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                O Gabinete de Segurança Institucional coordena as ações de segurança e ordem pública em âmbito estadual.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A Secretaria de Justiça e Cidadania organiza e executa os serviços policiais no Estado de São Paulo.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública é a entidade encarregada dessa atribuição.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                A Controladoria Geral do Estado supervisiona a manutenção da ordem e segurança pública por meio de seus órgãos.