Decreto Estadual nº 67.683/2023 (Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas)

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Questão 1 de 15
QLEG-0267363 07/01/2026
  1. São Paulo
  2. Decreto Estadual nº 67.683/2023 - Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas
  3. Todos os artigos

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Prover um modelo padrão de plano de integridade, de adesão obrigatória para todas as secretarias e autarquias estaduais, sem flexibilidade.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Oferecer orientação aos programas de integridade a serem aplicados em órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Estabelecer um sistema de auditoria externa para verificar a conformidade dos programas de integridade em entidades privadas que se relacionam com o Estado.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Regulamentar a criação de programas de integridade em todas as esferas administrativas, incluindo empresas públicas estatais e sociedades de economia mista.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Instituir um código de conduta detalhado para todos os agentes públicos estaduais, com foco na responsabilização individual por desvios.