Decreto Estadual nº 67.683/2023 (Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas)

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Questão 1 de 15
O Plano Estadual de Promoção de Integridade é estabelecido com a finalidade de servir como um guia.

Qual o propósito principal desse instrumento?
A) Oferecer orientação aos programas de integridade a serem aplicados em órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
B) Prover um modelo padrão de plano de integridade, de adesão obrigatória para todas as secretarias e autarquias estaduais, sem flexibilidade.
C) Instituir um código de conduta detalhado para todos os agentes públicos estaduais, com foco na responsabilização individual por desvios.
D) Estabelecer um sistema de auditoria externa para verificar a conformidade dos programas de integridade em entidades privadas que se relacionam com o Estado.
E) Regulamentar a criação de programas de integridade em todas as esferas administrativas, incluindo empresas públicas estatais e sociedades de economia mista.