Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Questões adicionadas em 03/11/2026
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Questão 1 de 25
QLEG-0576589 03/11/2026
  1. Amapá
  2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
  3. Parte I - Da Organização e da Competência
  4. Título I - Do Tribunal
  5. Capítulo I - Da Organização do Tribunal, Composição e Funcionamento
A estrutura do órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, considerados o quantitativo de membros, a sede e o alcance territorial da jurisdição, corresponde a:
A) nove Desembargadores, com sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o território estadual.
B) nove Desembargadores, com sede no Município de maior população e jurisdição em todo o território estadual.
C) onze Desembargadores, com sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o território estadual.
D) nove Desembargadores, com sede na Capital do Estado e jurisdição limitada às Varas de Entrância Final.
E) sete Desembargadores, com sede na Capital do Estado e jurisdição restrita às Comarcas da região metropolitana.