Portaria MANAUSPREV nº 713/2024 (Código de Ética da Manaus Previdência)

Questões adicionadas em 14/10/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0530592 14/10/2026
  1. Manaus/AM
  2. Portaria MANAUSPREV nº 713/2024 - Código de Ética da Manaus Previdência
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares
O Código de Ética da Manaus Previdência estabelece como diretriz primordial para o corpo funcional a observância de preceitos que visem:
A) Fixar competências sancionatórias criminais aplicáveis de modo sumário aos atos de improbidade praticados na gestão previdenciária.
B) Assegurar a autonomia política dos conselheiros perante os atos decisórios emanados pelo chefe do poder executivo municipal local.
C) Instituir diretrizes sindicais voltadas à defesa de reivindicações classistas perante os órgãos da administração direta municipal.
D) Estimular comportamentos pautados na honestidade e qualidade no serviço público em favor da autarquia, segurados e beneficiários.
E) Promover critérios corporativos voltados ao aumento remuneratório e concessão de gratificações extraordinárias aos servidores do órgão.