Decreto Distrital nº 42.873/2021 (Regulamenta o programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado “Cartão Prato Cheio”)

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Questão 1 de 15
QLEG-0470790 16/07/2026
  1. Distrito Federal
  2. Decreto Distrital nº 42.873/2021 - Regulamenta o programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado “Cartão Prato Cheio”
  3. Todos os artigos
O Programa Prato Cheio, instituído sob as regras deste normativo, é definido essencialmente como um instrumento de:
A) fomento agroalimentar indireto de caráter temporário.
B) distribuição alimentar indireta de caráter continuado.
C) assistência financeira direta de caráter previdenciário.
D) transferência de renda indireta de caráter permanente.
E) provimento alimentar direto de caráter emergencial.