Decreto Distrital nº 42.873/2021 (Regulamenta o programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado “Cartão Prato Cheio”)

Questões atualizadas em 23/07/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0494121 23/07/2026
  1. Distrito Federal
  2. Decreto Distrital nº 42.873/2021 - Regulamenta o programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado “Cartão Prato Cheio”
  3. Todos os artigos
O Programa Prato Cheio, instituído sob as regras deste normativo, é definido essencialmente como um instrumento de:
A) distribuição alimentar indireta de caráter continuado.
B) assistência financeira direta de caráter previdenciário.
C) provimento alimentar direto de caráter emergencial.
D) fomento agroalimentar indireto de caráter temporário.
E) transferência de renda indireta de caráter permanente.