Decreto Distrital nº 35.191/2014 (Regulamenta os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal)

Questões adicionadas em 19/08/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0506309 18/08/2026
  1. Distrito Federal
  2. Decreto Distrital nº 35.191/2014 - Regulamenta os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal
  3. Capítulo I - Dos Benefícios Eventuais
Acerca da caracterização legal dos benefícios eventuais no âmbito socioassistencial, assinale a opção correta.
A) Constituem provisões continuadas e definitivas destinadas aos cidadãos e às famílias nas situações de contingências e vulnerabilidades.
B) Constituem transferências remuneratórias e vitalícias destinadas aos cidadãos e às famílias nas situações de contingências e vulnerabilidades.
C) Constituem indenizações pecuniárias e perpétuas destinadas aos cidadãos e às famílias nas situações de contingências e vulnerabilidades.
D) Constituem provisões suplementares e provisórias destinadas aos cidadãos e às famílias nas situações de contingências e vulnerabilidades.
E) Constituem seguros previdenciários e automáticos destinados aos cidadãos e às famílias nas situações de contingências e vulnerabilidades.