Lei Federal nº 9.637/1998 (Qualificação de entidades como organizações sociais)

A) As atividades devem focar predominantemente em assistência social e filantropia, com uma parcela menor dedicada à pesquisa e ao ensino, seguindo as regulamentações governamentais vigentes.

B) As atividades precisam ser direcionadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, conforme os preceitos desta Lei.

C) As atividades devem ser principalmente voltadas para o desenvolvimento urbano e habitação, com um componente secundário de cultura e esporte, respeitando as leis locais.

D) É necessário que as atividades estejam voltadas à infraestrutura, segurança pública e fomento à indústria, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social do país.

E) As atividades podem abranger qualquer área de interesse público, desde que demonstrem capacidade de autossustentabilidade financeira e cumpram os requisitos básicos de transparência e governança.