Lei Federal nº 9.790/1990 (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)

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Questão 1 de 15
QLEG-0281107 10/01/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 9.790/1990 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
  3. Capítulo I - Da Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Para a qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, é necessário que seus objetivos sociais e normas estatutárias estejam alinhados com os requisitos legais, além de um tempo mínimo de existência e operação regular.

Qual é o período de funcionamento exigido?
A) Será demandada a constituição e funcionamento regular por um período de dois anos.
B) Será necessária a constituição e funcionamento regular por um período de três anos.
C) Será requerida a constituição e funcionamento regular por um período de um ano.
D) Será exigida a constituição e funcionamento regular por um período de cinco anos.
E) Será imposta a constituição e funcionamento regular por um período de seis anos.