Lei Estadual nº 19.449/2018 (Medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres)

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Questão 1 de 15
QLEG-0033853 24/12/2025
  1. Paraná
  2. Lei Estadual nº 19.449/2018 - Medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres
  3. Capítulo I - Das Disposições Gerais
  4. Seção I - Do Objeto e do Âmbito de Aplicação

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Garantir a exclusividade do Corpo de Bombeiros em licenciamento
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Proteger edificações contra desastres naturais
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Regular o uso do solo urbano em áreas de risco
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Estabelecer normas apenas para eventos temporários
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Proteger a vida, reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio