Lei Estadual nº 19.449/2018 (Medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres)

Explicação:

A alternativa correta reflete o Art. 2º, que condiciona a validade do alvará municipal ao prazo do licenciamento do Corpo de Bombeiros. A segunda inverte a relação. A terceira sugere substituição inexistente. A quarta adiciona uma vistoria municipal não prevista. A quinta exclui o Corpo de Bombeiros de eventos temporários, contrariando o Art. 1º.