Resolução do CONTRAN nº 108/1999 (Responsabilidade pelo pagamento de multas)

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Questão 1 de 10
QLEG-0485804 30/06/2026
  1. Federal
  2. Resolução do CONTRAN nº 108/1999 - Responsabilidade pelo pagamento de multas
  3. Todos os artigos
De acordo com as normas vigentes sobre a responsabilidade pelo pagamento de penalidades de trânsito, assinale a opção que descreve de forma correta a relação entre o proprietário do veículo, o condutor e as exigências para o registro ou licenciamento.
A) A responsabilidade pelo adimplemento da multa recai sobre o condutor indicado, obstada a renovação do licenciamento enquanto perdurar a pendência financeira, inclusive nas situações de infrações por excesso de peso.
B) A responsabilidade pelo adimplemento da multa recai sobre o proprietário do automóvel, sendo liberado o registro do automóvel mediante a identificação do condutor-infrator, salvo nas hipóteses de excesso de velocidade.
C) A responsabilidade pelo adimplemento da multa recai sobre o proprietário do automóvel, permitida a renovação do licenciamento mediante assinatura de termo de confissão de dívida, salvo nas infrações de excesso de velocidade.
D) A responsabilidade pelo adimplemento da multa recai sobre o condutor indicado, sendo liberado o registro do automóvel mediante o agendamento prévio do pagamento das pendências, inclusive nos casos de excesso de peso.
E) A responsabilidade pelo adimplemento da multa recai sobre o proprietário do automóvel, obstada a renovação do licenciamento enquanto perdurar a pendência financeira, salvo nas hipóteses de infrações decorrentes de excesso de peso.