Resolução CNJ nº 401/2021

Questões adicionadas em 03/11/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0563068 03/11/2026
O planejamento de ações de acessibilidade e inclusão dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário, a seus serviços auxiliares e às unidades especializadas deve observar qual referência normativa?
A) As deliberações do órgão de trânsito municipal, responsáveis por fixar padrões de circulação urbana.
B) O regime instituído pelo ato que disciplina a matéria, que rege a elaboração das diretrizes e o funcionamento das unidades de acessibilidade.
C) As recomendações de entidades profissionais de engenharia, arquitetura e tecnologia.
D) Os enunciados internos da unidade de gestão de pessoas, elaborados conforme conveniência administrativa.
E) Os parâmetros definidos pela comissão de sustentabilidade, conforme calendário próprio de revisão.